Setor de Combustíveis
Na área de Direito Regulatório, oferecemos suporte jurídico completo para que nossos clientes do setor de combustíveis possam operar de forma segura, eficiente e em plena conformidade com as normas vigentes, evitando sanções, impedimentos e riscos reputacionais.
Nossa equipe é formada por profissionais com profundo conhecimento técnico e prático, preparados para lidar com a complexidade e a rigidez das normas aplicáveis ao mercado de combustíveis no Brasil. Esse segmento é altamente regulado, sob constante fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de contar com regulamentações estaduais, municipais e outras normas emitidas por diferentes agências reguladoras.
Nossa atuação abrange todas as etapas da cadeia de combustíveis, desde a distribuição, revenda e transporte até o armazenamento, com foco em conformidade regulatória, mitigação de riscos e viabilidade jurídica das operações.
Em um cenário regulatório dinâmico e em constante evolução, atuamos com rigor técnico na interpretação e aplicação das normas, garantindo que nossos clientes estejam permanentemente atualizados e em conformidade legal. Nosso trabalho contribui diretamente para a segurança jurídica e a prevenção de sanções, permitindo que as empresas do setor avancem com estabilidade e confiança.
Nosso compromisso é oferecer soluções jurídicas sólidas, estratégicas e personalizadas, apoiando nossos clientes na superação de desafios regulatórios e no alcance de seus objetivos de negócio com segurança e eficiência.
Escopo das Atividades – Direito Regulatório em Combustíveis
- Assessoria regulatória completa em processos administrativos, fiscalizações, obtenção de autorizações e licenças, bem como em defesas contra autos de infração perante a ANP, Secretarias Estaduais da Fazenda (SEFAZ) e Receita Federal do Brasil (RFB);
- Elaboração e análise de contratos empresariais regulados, como contratos de fornecimento, armazenagem, transporte de produtos perigosos e cessão de espaço de armazenagem, sempre alinhados às exigências dos órgãos reguladores e com foco na mitigação de riscos jurídicos;
- Assessoria jurídica na estruturação societária de empresas reguladas, incluindo Formuladoras de Combustíveis, Destilarias, Usinas de Etanol, Distribuidoras de Combustíveis, Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR), Postos Revendedores, Transportadoras e Terminais, com observância plena das obrigações regulatórias específicas ao setor.