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Nos combustíveis, a mão federal dá e a mão estadual tira

No dia 27 de outubro, foram feitos dois anúncios importantes. De um lado, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria

O teto esquecido da alíquota ad rem do ICMS sobre combustíveis

Para Piero Calamandrei, “para encontrar a justiça, é preciso ser-lhe fiel. Como todas as divindades, ela só se manifesta àqueles

Regime especial e responsabilização de não contribuintes, os três fundamentos do TJ/SP e por que não se sustentam

Cobrança de ICMS de distribuidoras por dívidas de fornecedores reacende debate sobre responsabilidade tributária na cadeia de combustíveis. Em 2022,

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