Reforma Tributária e Planejamento Sucessório
Reforma tributária, sancionada em 20/12/23, destaca mudanças no ITCMD. Antes, de competência estadual, incidia sobre bens no Brasil com alíquotas variáveis; agora, há alterações na
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A Oliveira e Olivi foi destaque da revista EXAME, participando na edição de abril da publicação premium EXAME CEO, que trata de temas estratégicos relacionados
A advogada Raphaela Conte, da banca Oliveira e Olivi, teve seu artigo “A Necessidade da Definição de um Sistema Tributário Adequado aos Princípios Consagrados na
Não cabe ao Poder Judiciário adentrar no âmbito de discricionariedade conferido ao Ministério Público, tanto por ele ser o titular da ação penal e formulador
Para cada litro de gasolina comercializada hoje, a distribuidora tem que incluir no custo o futuro possível preço dos CBIO atinentes a esta venda, trazendo
Mesmo com o julgamento do Tema 1095, pelo STJ, a ausência do registro da Alienação Fiduciária coloca em xeque o Código de Defesa do Consumidor.
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