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Na última década, o fenômeno da globalização e suas consequências têm sido um dos temas mais debatidos na busca da condição humana contemporânea. Tendo se
Apelação e Efeito Suspensivo – A possibilidade de afastamento do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma análise prática e sistêmica do código de processo
Reforma tributária, sancionada em 20/12/23, destaca mudanças no ITCMD. Antes, de competência estadual, incidia sobre bens no Brasil com alíquotas variáveis; agora, há alterações na
A Oliveira e Olivi foi destaque da revista EXAME, participando na edição de abril da publicação premium EXAME CEO, que trata de temas estratégicos relacionados
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Não cabe ao Poder Judiciário adentrar no âmbito de discricionariedade conferido ao Ministério Público, tanto por ele ser o titular da ação penal e formulador
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