A advogada Raphaela Conte, da banca Oliveira e Olivi, teve seu artigo “A Necessidade da Definição de um Sistema Tributário Adequado aos Princípios Consagrados na Ordem Constitucional: para uma Reforma que atenda à Repartição de Encargos”, publicado na obra “Anais do VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual: desafios do sistema tributário: igualdade, legalidade e repartição de encargos”.
A publicação é organizada pelo IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário) e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e faz uma coletânea de vários artigos apresentados durante a última edição do congresso.
Em seu texto, Raphaela levanta um importante debate sobre a necessidade da definição de um sistema tributário adequado aos princípios consagrados na ordem constitucional, relacionando isso com duas propostas de reforma tributária que estão em discussão no Congresso Nacional, com boas chances de serem aprovadas.
Vale ressaltar que, com este artigo, a advogada venceu o Prêmio Ruy Barbosa Nogueira, um dos reconhecimentos mais importantes da área de prática tributária no país.
