Split Payment na Reforma Tributária: Desafios e Entraves à Implementação no Contexto Brasileiro – Rafael Peroto e Raphaela Conte
O artigo analisa a possibilidade e o fundamento legal da responsabilidade tributária de grupos econômicos no Brasil.
A imprecisão dos créditos de descarbonização e a violação à livre iniciativa e ao consumidor
Brasil: Um país sem precedentes? Desafios e perspectivas na construção de um Direito Tributário estável, íntegro e coerente
A interpretação adotada por parcela do Poder Judiciário acerca dos contratos de fornecimento de combustíveis com cláusula de exclusividade —
Entenda como a União passou a poder pedir a falência após cobrança frustrada de tributos – e o que fazer
A regularidade da venda de combustíveis para postos bandeirados por outras distribuidoras. Atualmente, no cenário concorrencial do setor de combustíveis
