Split Payment na Reforma Tributária: Desafios e Entraves à Implementação no Contexto Brasileiro – Rafael Peroto e Raphaela Conte
O artigo analisa a possibilidade e o fundamento legal da responsabilidade tributária de grupos econômicos no Brasil.
A imprecisão dos créditos de descarbonização e a violação à livre iniciativa e ao consumidor
Brasil: Um país sem precedentes? Desafios e perspectivas na construção de um Direito Tributário estável, íntegro e coerente
Brasil: Crise no Poder Judiciário e discricionariedade decisória: reflexões sobre o contexto brasileiro
A falta de regras claras para registrar estruturas rurais gera insegurança tributária e risco de autuações, exigindo maior cautela documental
“O problema é que aquilo que parece uma simples praxe comercial pode, em determinadas circunstâncias, configurar um crime extremamente grave:
A reforma do art. 426 amplia o planejamento sucessório e a governança familiar, mas suscita dúvidas sobre segurança jurídica e
