

Herança digital e o testamento como aliado
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. Ao realizar
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Em empresas familiares, a governança associada e fundamentada na equidade e combinada com a gestão de riscos são fontes de fundamentos que auxiliam na construção
Foi sancionada e publicada Lei que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil, a Lei Complementar 214/20251, em 16 de janeiro, que institui o Imposto sobre
O artigo aborda uma consulta sobre a estabilidade da gestante em contrato de experiência. A funcionária, grávida antes do término do contrato de 45 dias,
A regra de sub-rogação dos adquirentes de produção rural permanece inconstitucional, mas o entendimento dos Tribunais Inferiores cria nova figura de responsabilidade tributária. A
O vale pedágio obrigatório, regulamentado pela Lei 10.209/2001, também conhecida como lei da “dobra do frete”, visa desonerar os transportadores rodoviários de cargas do custo
Em Sociedades Limitadas e familiares, a governança corporativa e familiar estruturada e bem discutida, antes da necessidade iminente de um processo de sucessão, pode ser
No dia 4 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.879, que trouxe modificações significativas ao Código de Processo Civil, especificamente no artigo
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