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Advocacia de Resultado: Como prever o desfecho de qualquer processo

Split Payment na Reforma Tributária: Desafios e Entraves à Implementação no Contexto Brasileiro – Rafael Peroto e Raphaela Conte

O artigo analisa a possibilidade e o fundamento legal da responsabilidade tributária de grupos econômicos no Brasil.

A imprecisão dos créditos de descarbonização e a violação à livre iniciativa e ao consumidor

A ineficiência do Renovabio e a fragilidade da proteção de direitos fundamentais

Brasil: Um país sem precedentes? Desafios e perspectivas na construção de um Direito Tributário estável, íntegro e coerente

ARTIGOS

Reforma do Código Civil: A alteração do art. 426 e seus reflexos na governança

A reforma do art. 426 amplia o planejamento sucessório e a governança familiar, mas suscita dúvidas sobre segurança jurídica e

A leniência tributária estatal

É fato que a modulação de efeitos deveria ser exceção, utilizada apenas quando atendidos os critérios estabelecidos no artigo 27

Um código de sanções ao contribuinte

A LC 225/2026 concentra-se menos na consolidação de direitos e garantias e mais na criação de deveres, procedimentos e restrições,

Oliveira e Olivi Advogados Associados
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