Split Payment na Reforma Tributária: Desafios e Entraves à Implementação no Contexto Brasileiro – Rafael Peroto e Raphaela Conte
O artigo analisa a possibilidade e o fundamento legal da responsabilidade tributária de grupos econômicos no Brasil.
A imprecisão dos créditos de descarbonização e a violação à livre iniciativa e ao consumidor
Brasil: Um país sem precedentes? Desafios e perspectivas na construção de um Direito Tributário estável, íntegro e coerente
A LC 225/2026 concentra-se menos na consolidação de direitos e garantias e mais na criação de deveres, procedimentos e restrições,
Interpretações judiciais sobre exclusividade no fornecimento ampliam contratos além das partes, esvaziam a regulação da ANP e reforçam a concentração
Entenda como a União passou a poder pedir a falência após cobrança frustrada de tributos – e o que fazer
