Justiça tributária: especializar para otimizar
Segundo o Plano Anual de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o ano-calendário 2018[1], as empresas denominadas “grandes contribuintes”, representando menos de 0,01% do total de empresas no Brasil (8.885 pessoas jurídicas), foram responsáveis por 61% da arrecadação total. Em que pese o estudo não traga esta informação, se considerarmos 1% dos […]
MP defende banco de informações sobre medidas alternativas à prisão
O Ministério Público Federal (MPF) enviou documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana em que defende a criação de um banco de dados sobre medidas alternativas à prisão. Estas são opções de punição que juízes podem adotar em vez de destinar uma pessoa à cadeia. O Código Penal prevê esse tipo de punição […]
Sentença reabre polêmica sobre publicação de balanços entre grandes empresas de capital fechado
No final de março, uma sentença expedida pela Justiça Federal de São Paulo obrigou as empresas de capital fechado de grande porte a darem publicidade às suas demonstrações financeiras, assim como fazem as companhias listadas em Bolsa. A decisão, assinada pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo estabelece a regra como contrapartida para que […]
Juros abusivos em débitos tributários
Ao chegarmos aos últimos atos da tragédia que foi a maior crise da história deste país, encontramos um grande aumento do “estoque” do crédito fiscal existente. Para equalizar a situação das empresas, gerar aumento de arrecadação e garantir melhor cenário econômico o governo federal busca lançar programas de parcelamentos, conhecidos como REFIS (Programa de Recuperação […]
Na sociedade como no casamento
Toda sociedade se inicia como um casamento, repleto de ideais, projetos, sonhos, objetivos em comum e a vontade de permanecer sempre juntos. Assim como ocorre em alguns casamentos, em que tudo começa sob a plenitude da felicidade e de repente parece que tudo muda, em uma sociedade as pessoas subitamente parecem não se conhecer mais, […]
Cartas aos sucessores
Toda empresa, de estrutura familiar ou não, mais cedo ou mais tarde passará por um processo de sucessão! Seja através da passagem das quotas ou ações para os filhos ou outro herdeiro legal, seja para um, digamos, gestor profissional, como, por exemplo, um conselho de administração profissional ou, finalmente, através da venda total ou parcial […]
FUNRURAL: algumas definições, muitas indefinições
Certamente um dos assuntos de maior interesse do agronegócio hoje é a definição do Funrural. Apesar do forte crescimento do setor, o qual vem se consolidando como grande motor de nossa nação, a atividade ainda goza de margens bastante enxutas, tendo uma tributação de 2% (dois por cento) impacto bastante relevante nos números das empresas […]
Tributos: Sobrevivendo em campo minado
Quem se aventura em constituir uma empresa e gerenciar um negócio no Brasil sabe a dificuldade que é pagar corretamente todos os tributos incidentes, bem como conseguir cumprir todas as normas e obrigações acessórias do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Enquanto no Reino Unido e na França se gasta, respectivamente, 110 e 139 horas […]
Sucessão Empresarial: As empresas “ILHAS”
Quando o assunto é empresa familiar não é raro encontrarmos em seu núcleo de herdeiros e sucessores a prática do modelo que costumo nomear de empresas ilhas. Empresas ilhas são aquelas empresas familiares que recebem de volta os filhos, herdeiros e/ou futuros sucessores (familiares) que nela iniciam sua carreira/vida profissional, mas que em dado momento […]
Tributação: até quando teremos um círculo vicioso?
Não carece de grande esforço compreender que o empresário/empreendedor brasileiro é um verdadeiro herói. Gerenciar um negócio competitivo, e lucrativo, em meio à completa ausência de infraestrutura (rodovias, portos, aeroportos, etc.), às maiores taxas de juros do mundo, à total instabilidade política, à antiquada legislação trabalhista e aos serviços públicos lentos e de baixa qualidade […]